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Isenção de IPVA para motos de até 150cc em São Paulo: entenda a proposta

By Asfalto Liso

Posted on dezembro 16, 2025

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (ALESP) um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas.

A iniciativa visa beneficiar milhões de motociclistas, sobretudo aqueles que utilizam a moto como ferramenta essencial de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço, gerando um impacto positivo no orçamento dessa parcela da população.

Detalhes da Proposta e Início da Vigência

A proposta, que altera a Lei $\text{n}^{\circ}$ 13.296/2008 (que regulamenta o IPVA no Estado), foi encaminhada para aprovação em regime de urgência na ALESP. Caso seja aprovada, a isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para ter direito ao benefício, os veículos devem estar em situação regular de registro e licenciamento.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que a medida busca evitar uma oneração desproporcional desses condutores, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou.

O governo paulista garante que a proposta foi planejada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando o importante papel social e econômico das motocicletas no estado.

A Falha Crítica: Motos Populares Ficam de Fora

Apesar das boas intenções declaradas pelo governo, o projeto de isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada apresenta uma falha notável em sua concepção, ignorando a realidade do mercado brasileiro.

O limite de até 150 cilindradas faz com que a Honda CG 160, a motocicleta mais vendida do Brasil, fique de fora do benefício. Com $\text{162,7 cm}^{\text{3}}$ de capacidade cúbica, a CG 160 ultrapassa o limite estabelecido no texto da lei.

Além da CG 160, outras motocicletas extremamente populares e amplamente utilizadas para trabalho e locomoção também não seriam isentas, incluindo:

A aventureira Honda Bros 160.
As scooters Honda PCX 160 e Yamaha NMax.
A popular Haojue DK 160.

Essa exclusão gera um debate sobre a eficácia da medida em atingir a totalidade dos trabalhadores e famílias que mais dependem desses veículos para sua subsistência em São Paulo.